O ex-governador do estado, João Alves Filho, será julgado no dia de hoje pelo TRE por crime eleitoral. A acusção feita é de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006, em que saiu derrotado.
Confira a pauta do julgamento de hoje contra João Alves:
Agravo na REPRESENTAÇÃO Nº 490
ORIGEM: ARACAJU-SE
RELATOR:DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO
REPRESENTADO : JOÃO ALVES FILHO
ADVOGADO: Vinícius Thiago Soares Oliveira - 3385
REPRESENTANTE : COLIGAÇÃO SERGIPE VAI MUDAR - (PT/PTB/PMDB/PL/PSB/PC do B)
ADVOGADO: Fausto Goes Leite Jr - 2525
REPRESENTADO: COLIGAÇÃO SERGIPE NO RUMO CERTO - (PP/PTN/PSC/PPS/PFL/PAN/PHS/PV/PSDB/PT do B)
ADVOGADO: Vinícius Thiago Soares Oliveira - 3385
REPRESENTADO : DÉCIO GARCEZ VIEIRA FILHO
ADVOGADO: Celso Wilson Silva Santos - 1010
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. LIMINAR. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ARTIGO 73, VI, "B", DA LEI 9.504/97 c/c ARTIGO 37, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPAGANDA ELEITORAL SUBLIMINAR. Representação por suposta divulgação de publicidade institucional sem autorização deste Tribunal, contendo também propaganda subliminar de candidato ao governo do Estado, contrariando o disposto no artigo 73, VI, "b", da Lei 9.504/97 c/c artigo 37, "caput", da Constituição Federal, requerendo-se, liminarmente, a imediata retirada da propaganda questionada, além da condenação dos representados em multa no valor de 100.000 UFIR´s.
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