Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e bacharéis, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) protestou contra a persistência da “odiosa discriminação”, que acontece nas regiões mais pobres do país, onde o número de advogados, por habitante, é quase dez vezes inferior ao das regiões economicamente mais fortes. E deu o exemplo do Distrito Federal, que tem a maior renda per capita, onde há um advogado para cada 140 habitantes, enquanto no Maranhão existe um advogado para cada 1.337 habitantes.E esta situação acontece em um momento em que o Brasil é o segundo colocado, no mundo, em número de advogados, perdendo apenas para os EUA. “Esta discrepância existente entre as regiões é uma prova de desigualdade, e algo precisa ser feito para que a Justiça chegue mais rápida para os mais pobres também, para acabar com a exclusão social, contra a qual meu partido, o PSB, vem lutando sempre”, disse Valadares.
A audiência pública foi realizada para colher subsídios para avaliação do projeto de lei do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que extingue o exame da OAB para fins de registro no órgão. Durante o debate foi avaliado o crescimento acelerado dos cursos de Direito, que formam 100 mil bacharéis por ano, muitas vezes em faculdades movidas por interesses apenas econômicos, e que não lhes dão qualificação adequadas.
“O Ministério da Educação e Cultura (MEC) tem que ficar em cima destas faculdades que se importam muito mais com lucros do que com a formação dos profissionais, porque enquanto isto não acontecer haverá sim, diferenças entre advogados que se formam”, alertou.
Valadares, que é advogado, disse não ser admissível que se avilte uma profissão que defende a liberdade, patrimônio mais precioso do cidadão.
