Por unanimidade, TSE cassa o primeiro deputado federal ‘infiel’

Walter Brito Neto (PRB-PB) deixou o Democratas em setembro de 2007.Ele poderá recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária nesta quinta-feira (27). Ele foi o primeiro parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo permitido pela legislação eleitoral. Brito Neto ainda pode recorrer da sentença ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes dele, 111 parlamentares, todos vereadores, já haviam perdido seus mandatos por infidelidade partidária.

Brito Neto deixou o DEM para ingressar no PRB em setembro de 2007. O DEM então recorreu ao TSE pedindo de volta o mandato do deputado. Antes de ser concluído nesta quinta, o julgamento já havia sido interrompido duas vezes.

Na eleição de 2006, o então candidato a deputado federal Walter Brito Neto conseguiu a primeira suplência e foi diplomado pelo DEM. Em setembro de 2007 deixou o partido para filiar-se ao PRB e ocupar a vaga decorrente da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima, eleito pelo PSDB.

Com a cassação, o segundo suplente, Tarcísio Marcelo (PSDB-PB), deveria assumir o mandato. No entanto, ele teve o registro de candidatura cassado. Segundo o TSE, ele está contestando essa decisão no STF. De acordo com o tribunal, o terceiro suplente, Major Fábio (DEM-PB) é que terá condições de assumir o mandato.

g1