
A multa para o descumprimento da determinação é de R$ 1.500. No caso de reincidência o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos.
Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação. A fiscalização será feita pela Polícia Rodoviária Federal.
A polícia reforçará a fiscalização nas estradas já na Operação Carnaval, que será lançada no dia 31 de janeiro.