sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Na bolsa ninguém mexe

Em mais uma tentativa de driblar a legislação eleitoral, o governo aproveitou o apagar das luzes de 2007 para editar uma medida provisória (mais uma, como não poderia deixar de ser) para estender o benefício do Bolsa Família aos jovens de 16 e 17 anos. Já há na Câmara dos Deputados um projeto de lei idêntico à MP, mas, por conveniência do governo (outras tantas MPs na fila e a ordem para que a Câmara parasse em nome da CPMF), o projeto ficou sem ser discutido. A solução encontrada foi desprezar o Congresso e editar mais uma MP, que entra em vigor imediatamente, sem ser discutida e dias antes do início das restrições de gastos previstas na legislação eleitoral. Com esta MP, que atinge em cheio uma faixa do eleitorado ainda não contemplada pelas benesses governamentais, se despreza não só o Congresso, mas a lei e a democracia.