O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobrou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a imediata votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 38, de 2004, que estabelece o voto aberto no Congresso, da qual foi relator em setembro de 2006 e deu parecer favorável. Ele lamentou que há um ano a proposta esteja parada e não seja colocada em votação no plenário. “Se já tivéssemos aprovado esta matéria, não estaríamos passando por este desgaste e a opinião pública não estaria nos acusando em função da última decisão tomada pelos senadores”, disse Valadares, lembrando a sessão, com voto secreto, que manteve o mandato do senador Renan Calheiros, acusado de falta de decoro parlamentar.Valadares, fez um substitutivo à PEC 38, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral (atual governador do Rio de Janeiro) , referindo-se apenas à questão da sessão para perda de mandato, estipulando que o voto seria aberto. “Acredito que seja esta a postura que satisfará a opinião pública, porque o voto aberto é, sobretudo, atitude de respeito e transparência para com o eleitor, do qual somos representantes, e o representado tem o direito de conhecer o desempenho do representante em cada deliberação”, avaliou Valadares.O senador ainda lembrou que o voto aberto é adotado pela Alemanha, Reino Unido e EUA e só é secreto nos demais países democráticos em circunstâncias muito restritas, como eleições no parlamento e em questões que envolvam direitos fundamentais constitucionais. ”Hoje não basta à sociedade sentir-se representada, mas também partícipe das decisões. E a legitimidade da atividade legislativa somente estará garantida à medida em que a comunidade sentir-se co-autora das decisões políticas e, isto, claro, é incompatível com votações secretas no Parlamento”, garantiu Valadares. O senador é autor, inclusive, da PEC nº 80 (de 2003), que institui o chamado “recall”, ou seja, o direito do eleitor votar pela cassação do mandato do seu representante que, em sua atuação, não se posicionar eticamente de acordo com o esperado pelo eleitor por ocasião das eleições.
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Valadares abre o verbo no Senado
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobrou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a imediata votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 38, de 2004, que estabelece o voto aberto no Congresso, da qual foi relator em setembro de 2006 e deu parecer favorável. Ele lamentou que há um ano a proposta esteja parada e não seja colocada em votação no plenário. “Se já tivéssemos aprovado esta matéria, não estaríamos passando por este desgaste e a opinião pública não estaria nos acusando em função da última decisão tomada pelos senadores”, disse Valadares, lembrando a sessão, com voto secreto, que manteve o mandato do senador Renan Calheiros, acusado de falta de decoro parlamentar.Valadares, fez um substitutivo à PEC 38, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral (atual governador do Rio de Janeiro) , referindo-se apenas à questão da sessão para perda de mandato, estipulando que o voto seria aberto. “Acredito que seja esta a postura que satisfará a opinião pública, porque o voto aberto é, sobretudo, atitude de respeito e transparência para com o eleitor, do qual somos representantes, e o representado tem o direito de conhecer o desempenho do representante em cada deliberação”, avaliou Valadares.O senador ainda lembrou que o voto aberto é adotado pela Alemanha, Reino Unido e EUA e só é secreto nos demais países democráticos em circunstâncias muito restritas, como eleições no parlamento e em questões que envolvam direitos fundamentais constitucionais. ”Hoje não basta à sociedade sentir-se representada, mas também partícipe das decisões. E a legitimidade da atividade legislativa somente estará garantida à medida em que a comunidade sentir-se co-autora das decisões políticas e, isto, claro, é incompatível com votações secretas no Parlamento”, garantiu Valadares. O senador é autor, inclusive, da PEC nº 80 (de 2003), que institui o chamado “recall”, ou seja, o direito do eleitor votar pela cassação do mandato do seu representante que, em sua atuação, não se posicionar eticamente de acordo com o esperado pelo eleitor por ocasião das eleições.
