"O aposentado Manoel Reginaldo Cruz tem 71 anos e completa a renda trabalhando como feirante. Em janeiro deste ano, comprou dez porcos de um parente de um oficial da Policia Militar de Sergipe.Para sua surpresa, há dois meses foi procurado em casa por policiais que insistiam em cobrar dívidas que ele jura não existirem: “Tomei um susto, porque nunca aconteceu nada disso na minha vida!”.
Seu Manoel foi trazido para um posto policial onde estava o tenente que, segundo ele, o obrigou a quitar uma dívida de R$ 700. O aposentado se negou a pagar: foi quando o tenente aplicou as multas.
Como o oficial não era da Companhia de Trânsito, não tinha competência para aplicar as multas – e obrigou outros policiais a fazê-lo. Foram ao todo, cinco autuações por dirigir com habilitação e licenciamento vencidos. O carro e os documentos do aposentado foram apreendidos.
O caso foi parar no Detran, que investigou e anulou as multas. “Atráves de um parecer jurídico emitido por nossa procuradoria, nós resolvemos cancelar todas as multas, porque toda ação ilegal é nula de pleno direito”, justifica Fausto Leite, do Detran de Sergipe.
O tenente não quis gravar entrevista, mas, segundo o represente da PM, foi aberto um inquérito administrativo sobre o caso. “Esse inquérito será remetido à Justiça, e aí o Juizado Militar vai decidir pela punição do policial”, explica o tenente Ricardo Santos. Agora, sem as multas e com o carro, seu Manoel sabe que fez a coisa certa. “Todo mundo que se sentir prejudicado pode ir buscar os seus direitos, que acha". "
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Deixa ver se eu entendi: a habilitação e o licenciamento realmente estavam vencidos, mas ainda assim o carro foi liberado? Tá.
