Cuidado.... tem uns bandidos querendo te enquadrar como bandido.
Não sabe do que estou falando? Veja isto!
Minha monografia teve como referência dezenas de livros. Cheguei a reproduzir alguns parágrafos na íntegra. Não pedi autorização expressa aos autores, apenas citei as referências devidamente em todos os locais necessários.
Sim, mais e dai?
Daí que existe uma lei em tramitação na câmara (já aprovada no senado) que torna meu ato monográfico criminoso. Minha pena seria ainda maior porque disponibilizei para download na internet. (monografia).
Duvida? Então continue lendo...
Entre outras coisas, a lei diz:
“Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço.”
Parece apenas mais uma tentativa de barrar a pirataria, não é mesmo? Mas é mais que isto. Sabe aquela crítica legal que você copiou num site e enviou por email para um amigo? Um... você pode pegar até 4 anos por isto. O seu amigo, se guardar o email, pode pegar no máximo 3 anos. Menos mal, né?
Veja este pequeno trecho que tomei emprestado do blog, que tomou emprestado de outro blog (sentiu a facilidade de compartilhar informação?)
fonte: blog mundoveio: Pra explicar melhor, tomo emprestado esse parágrafo que vi no OMEDi:"Em breve o ato de baixar uma legenda de um filme (veja bem, BAIXAR, não necessariamente TRADUZIR) será considerado crime.Baixar uma foto de algum portal de notícias e colocar no trabalho de escola do seu filho poderá virar caso de polícia.Distribuir um texto do Arnaldo Jabor ou do Luís Fernando Veríssimo para seus amigos via email poderá mandar você para a cadeia por três anos. Será LEI, e você será um CRIMINOSO. Fato.“(sic)(sic).
Se a tal lei já estivesse em vigor, eu a estaria infringindo apenas por ter colado o parágrafo logo acima aqui neste blog. Na verdade eu estaria violando a lei várias vezes neste post. A lei é clara, só com a autorização do autor, não adianta colocar referências. Ou seja, daqui a alguns meses poderão me considerar um criminoso por estar estar publicando isto. Imaginem o prejuízo que isto representa para a blogosfera brasileira! :(
Você pode estar se perguntando "mas como eu nunca ouvi falar disto?"
Tudo bem... também demorei demais a descobrir. Na verdade, fiquei sabendo hoje. O que posso fazer para me redimir é tentar informar outros desinformados publicando algo em meus blogs.
Que lindo... eu, um simples cidadão comum, ridículo, limitado e que só uso 10% de minha cabeça animal... única e exclusivamente por causa da liberdade e facilidade da internet, posso escolher não ficar sentado no trono de meu apartamento, com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar... Ao invés disso, posso lutar para ajudar a derrubar este projeto ridículo e, por tabela, quem sabe até tirar um monte de votos desse tal de Eduardo Azeredo na próxima eleição.
É justamente para brecar este poder/direito que estou exercendo agora - o poder/direito de transferir informação/conhecimento de forma fácil e livre - que os bandidos de Brasília aprovaram este projeto de lei ridículo no senado e agora estão tentando aprovar na a câmara.
Existem mais motivos para esta lei fascista? Claro que sim!
"Qual é o foco de fato deste projeto? Ficou uma fortíssima impressão e minha hipótese: Os bancos não querem assumir o custo da segurança do sistema financeiro numa internet de windows bugados e usuários ingênuos, e daí veio o projeto - transferir o custo pro Estado, e ao mesmo tempo criar um novo mercado de auditoria eletrônica, no qual os vencedores são as empresas de tecnologia do setor financeiro, e a Polícia Federal, que teria as bases para um policiamento preventivo altamente sistematizado pela vigilância da Rede. Um dado que reforça esta percepção é que a Scopus, empresa de tecnologia do Bradesco, está entre os 3 maiores financiadores da campanha do Azeredo."
Vai ficar aí parado?