A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira a emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que prevê a possibilidade de aglutinação de pequenos partidos em federações, de modo a permitir que eles possam subsistir e ultrapassar a cláusula de barreira, que exige que tenham um mínimo de 5% dos votos válidos.“Com isto preservamos o princípio da liberdade partidária e provocamos uma maior estabilidade na vida política nacional”, resume Valadares.

A emenda à PEC 02/2007, de autoria do senador Marco Maciel, diz que, para fins de funcionamento parlamentar, a lei estabelecerá distinção entre os partidos que obtenham o mínimo de cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com o mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles, facultando aos que não atingiram esse patamar, organizarem-se em federação partidária, desde que vigore durante toda a legislatura e mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral, até a diplomação dos eleitos.De acordo com o senador Valadares, uma das maneiras de garantir que o princípio do pluripartidarismo não será desrespeitado é garantir a formação de união ou federação partidária, “pois a emenda trata de uma restrição do funcionamento parlamentar e não de um ataque ao pluripartidarismo, enquanto principal manifestação do pluralismo político”.