O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) anunciou hoje, 18/3, na Assembléia Legislativa, que encaminhará indicação ao Executivo para alterar o que chama de “Lei do apartheid social”. De acordo com o parlamentar, a lei que rege a carreira de delegados enquadra a população de Sergipe em primeira, segunda e terceira categorias. A legislação, afirma o parlamentar, transforma a população de cidades como Lagarto em pessoas de segunda classe, pois o município só pode receber delegado de segunda classe. “Em Aracaju só atuam delegados de primeira classe. Mas é a lei que diz isso”, observa.
A indicação, observa Gilmar, deve colaborar para corrigir o que ele considera uma aberração. “Em Boquim, deputado Venâncio Fonseca, só trabalha delegado de segunda e de terceira classes. Quando o delegado faz concurso já está no edital, que já prevê, que legitima esse apartheid social”.
“Itabaiana, minha cidade, tem um povo de segunda classe. Isso é inaceitável. Vou propor uma mudança na legislação. Para que haja mudança na estrutura, é preciso mudança na lei. Só posso fazer uma indicação. Se não houver esse mudança, vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, avisou Gilmar.
O edital de concurso público para delegados, concluiu o deputado, se tornou força de lei. “Edital de concurso não é a Constituição do Estado. Edital de concurso não pode dividir um povo em classes. Nosso povo tem uma classe social só”.
PSB de Sergipe
