Escolhida a dedo pelo DEM para ser a relatora da proposta de prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) já avisou que vai propor a extinção do imposto do cheque e não pretende facilitar a vida do governo, que corre contra o tempo. Ela apresentará o relatório apenas quando o assunto for pautado na CCJ, presidida por outro parlamentar do DEM, o senador Marco Maciel (PE). De origem ruralista, a senadora é considerada direta, firme. Em rápida entrevista ao GLOBO, depois de passar quase sete horas debatendo e contestando os números do governo, ela disse que quem mudou não foi ela, ao ter votado a favor da CPMF no passado, quando o DEM era PFL, e agora ser contra. “Quem mudou foi a economia”, afirmou.O GLOBO: Como relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e senadora pelo DEM, a senhora acredita que a regulamentação da Emenda 29, com mais R$ 24 bilhões da CPMF para a Saúde, e a negociação com o PSDB vão acabar "eternizando" a CPMF?KÁTIA ABREU: Essa medida do governo de atrelar no texto da legislação (da Emenda 29) que os recursos vêm da CPMF é apenas para constranger o Senado e nos deixar numa situação difícil diante da sociedade.Mas vamos reagir.Mas, para o DEM, se a CPMF for prorrogada, significa que ela será eternizada?
KÁTIA ABREU: Exatamente. Se não conseguirmos neste bom momento retirar esse imposto - que é terrível para a sociedade, para os segmentos econômicos, para a classe trabalhadora, que, quando vai ao supermercado fazer sua compra, em tudo paga CPMF; ela onera especialmente o consumo - então, se desta vez, que estamos com excesso de arrecadação, não conseguirmos acabar com a CPMF, nunca mais conseguiremos.O governo teve quatro anos para nos oferecer uma reforma tributária na qual pudéssemos discutir, e não discutir um imposto apenas.
Mas o governo nos pautou com esse imposto, e queríamos discutir a reforma do pacto federativo, reforma tributária a fim de levar o Brasil para a frente.O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a CPMF permanente no debate na CCJ, na última quinta-feira.
KÁTIA ABREU: Exatamente. E, com relação ao terceiro mandato, eles disseram que o momento é extemporâneo. Quer dizer que é extemporâneo agora, mas pode ser, de fato, depois (discutido).Não vi nenhum deles dizer: somos contra o terceiro mandato.Como a senhora reage às críticas ao fato de o DEM estar numa posição fechada contra a CPMF, já que o partido, quando PFL, apoiava o imposto?
KÁTIA ABREU: Criou-se agora um conceito nesta Casa de que tudo, 100%, tem que ser negociado. Não vejo dessa forma. Há coisas para mim que são inegociáveis. Aumento de carga tributária, neste momento, é inegociável. É questão de princípio. Se estivéssemos em crise internacional, crise interna, um plano econômico novo e começando a se efetivar, haveria mil motivos para justificar isso, mas não é o momento agora.No passado, apoiei a CPMF e hoje não apóio. Não mudei minha opinião, foi a economia que mudou.Mas o DEM está isolado?
KÁTIA ABREU: Tenho muita convicção de que o PSDB vai ficar conosco.
O PSDB está numa tentativa, tem dois governadores importantes, está tentando fazer a sua parte de mostrar para o governo que ele precisa avançar mais. Mas o governo não está disposto. Senão, teria oferecido para o Senado todo esse avanço em termos de redução de carga. Então, apenas para aprovar de afogadilho a CPMF que vão convencer o PSDB, que é um partido preparado.
No passado, o PT também fechava questão...
