Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem no início desta semana para tentar chegar a um acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 333/04) que altera o número de vereadores e o valor dos repasses municipais para as câmaras.
Os parlamentares estão divididos em relação a duas alternativas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), prevê a criação de cerca de 8 mil novas vagas de vereadores. A outra, proposta pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), pode eliminar cerca de 1,2 mil cadeiras nas câmaras municipais.
Ambas, no entanto, prometem reduzir os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal, alterando os critérios de repasse previstos na Constituição. Com as mudanças em estudo, sustentam os defensores das mudanças, a economia para os cofres públicos deve girar de R$ 700 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam), o país gasta R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.
O gasto do Executivo com o Legislativo municipal aumentou em cerca de 7% nos últimos dois anos apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter eliminado, por meio de uma resolução, 8.528 vagas das câmaras municipais em 2004. Naquele ano, o país gastou R$ 4, 9 bilhões com a manutenção dessas casas legislativas (leia mais).
Resolução do TSE
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
