Nesta segunda-feira, 01/02, em meia manhã, a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana,Sergipe, examinou, discutiu, votou e aprovou sete projetos de lei, todos de autoria do prefeito Luciano Bispo de Lima(PMDB).As propostas foram encaminhadas ao legislativo na sexta-feira, restando aos vereadores o final de semana para examinar o conteúdo e os efeitos de cada um. Especialmente dois projetos, 12/2010 e 75/2010, chamaram a atenção por causarem prejuízos irreparáveis aos servidores do município. Veja a seguir um resumo de cada projeto:
Projeto de Lei Complementar nº. 12/010 - Altera a Lei nº. 10 de 25/11/09, Lei de Estrutura de Cargos e funções do Poder Executivo.
Em sua justificativa o prefeito diz aos vereadores que este projeto visa adequar o salário dos servidores ao mínimo vigente desde 1º de janeiro. Da maneira como está posta essa adequação reduz os vencimentos de mais de 90% dos servidores.
Na tribuna o líder do prefeito, vereador Jose Carlos Góis, Carlinhos da Atlética - PMDB justificou que o erro está no calculo feito para o projeto que originou a lei 10/2009, elaborado por um técnico trazido do estado de santa Catarina e que agora é que a coisa esta certa.
O projeto foi aprovado por 06 votos a 04 em 01º, 02º e redação final, e vai à sanção.
Projeto de Lei nº. 75/010 - Autoriza ao poder executivo municipal contratar por três meses, retroativo a 04 de janeiros de 2010, 1007 servidores:120 Garis;100 Margaridas; 280 Vigilante/Guarda Municipal; 400 Serventes; 050 Coletor de Lixo;030 Jardineiro;015 Carroceiro;010 Fiscal de limpeza urbana; e 002 Vaqueiro
Estes trabalhadores são do quadro efetivo municipal e tiveram seus cargos extintos pela lei 10/09 aprovada pela maioria dos vereadores em novembro de 2009.
Esta mesma lei também autoriza ao prefeito terceirizar todo o serviço feito por estes servidores, e segundo o líder do prefeito Jose Carlos Góis, garantia o emprego destes trabalhadores mesmo com a extinção dos cargos.
Pelo que se vê nada disso funcionou e agora Luciano quer remendar o lei e agradar esses 1007 trabalhadores com um emprego de apenas três meses a matéria foi aprovada por seis votos 06 a 04 e vai à sanção.
Projeto de Lei Complementar nº. 13/010 altera dispositivo da Lei Complementar nº.10 de 25/11/09 para criar na estrutura do município o Cargo de Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho.
Aprovado por votos 06 a 04 em 01º, 02º e redação final.
Projeto de Lei nº. 76/010 - dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº. 74/010 - concede subvenção anual de R$ 96mil a Associação Nossas Vidas em Suas Mãos administrada pelo vereador Fabio de Jesus (Fabinho do Abrigo - PMDB)
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº. 77/010 - concede por um ano subvenção mensal de R$ 20 mil a Associação Olímpicas de Itabaiana - AOI
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº. 78/010 - concede subvenção anual de R$ 24 mil a associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Itabaiana - APAE
Aprovado por unanimidade
O Vereador Olivier Chagas, PT, posicionou-se contra ao projeto de Lei Complementar no. 12/2010. Segundo o parlamentar, "O servidor público de Itabaiana inicia o ano com um presente de grego oferecido pelo prefeito: "redução nos seus vencimentos", Olivier lamentou da Tribuna que a redução atinja justamente aqueles que ganham menos, pois os cargos comissionados principalmente o secretariado foi poupado da redução nos seus vencimentos.
Para ele "o critério é perverso, quem pode menos, é mais sacrificado, sinceramente, eu não entendo o que está acontecendo".
"Ainda no final do ano passado, foi enviada a Câmara uma mensagem do Executivo pedindo autorização para remanejamento de receitas, alegando que no ano de 2009 houve robusta arrecadação, inclusive usando o termo excesso, agora, mal começa o ano, o prefeito determina redução dos vencimentos que foram aprovados em 25 de novembro de 2009".
Segundo o vereador a situação é grave; "O prefeito precisa explicar porque está reduzindo o salário do Cirurgião Dentista de R$ 2.476,80, para R$ 1.600,00; do Psicólogo Social de R$ 1.981,40, para R$ 1.600,00; do auditor médico de R$ 2.476,80, para R$ 1.900,00; dos agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias de R$ 743, 00, para R$ 600,00".
Ainda em sua opinião, antes de tomar esta medida, se é que ela se fazia necessária, o executivo deveria abrir as contas do Município, fazer um amplo debate com a Câmara de vereadores, os servidores e a sociedade como um todo, mostrar a situação real, inclusive se servindo de dados técnicos, para depois tomar a drástica medida de prejudicar ao servidor reduzindo o seu salário.
Votaram a favor dos projetos 12 e 75 2010 os vereadores Jose Carlos Góis, Fabio de Jesus, Francis de Andrade, e Ivoni Andrade todos do PMDB e Arivaldo de Resende do PHS. Os demais projetos foram aprovados pela unanimidade dos presentes
Edvanildo Santana
