A base para o trabalho dessa comissão é cerca de 30 proposições que já tramitam no Congresso Nacional sobre o mesmo assunto
Em pronunciamento, feito hoje na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar do PSB de Sergipe, Valadares Filho, destacou a precária situação financeira em que vivem a maioria dos municípios brasileiros. O deputado propôs a adoção de medidas mais efetivas para que as prefeituras possam equilibrar suas contas.
Valadares Filho disse que tem ouvindo os relatos de prefeitos de diversos municípios sergipanos em relação às dificuldades que as prefeituras têm enfrentado nos últimos anos. “Por isso, quero chamar a atenção para a grave situação que, lamentavelmente, não ocorre apenas nos municípios do meu Estado”.
O deputado destacou que o Brasil é um país rico, mas com grandes desigualdades regionais. De um lado, uma União poderosa, que a cada ano bate recordes de arrecadação; e de outro, estados e municípios da Federação empobrecidos. “Há municípios que em pouco ou quase nada dependem de repasses da União; mas, por outro lado, há uma multidão de municípios – pequenos e grandes – dependentes até a última gota do Fundo de Participação dos Municípios”.
Essa situação, segundo Valadares Filho, se agravou com a adoção de políticas como a de redução de alguns impostos, para fazer frente à crise mundial. “Embora essa medida tenha sido positiva, pois minimizou os efeitos da crise financeira na economia brasileira, reduziu o volume de recurso repassado aos municípios”.
O problema já vem preocupando os parlamentares há algum tempo. No período de 1989 a 2012, deputados e senadores apresentaram, nas duas Casas Legislativas, cerca de trinta proposições sobre o tema. “Com isso podemos dimensionar a gravidade do problema que ameaça a própria estabilidade de nossa Federação”.
Diante dessa situação, Valadares Filho propôs, na condição de vice-líder do PSB, um requerimento para criar uma comissão especial para discutir a repartição de recursos entre União, Estados e Municípios. “A base para o trabalho dessa comissão é cerca de 30 proposições que já existem em tramitação sobre o mesmo assunto”, afirmou o parlamentar sergipano.
Valadares Filho conclui o pronunciamento deixando claro sua posição sobre a necessidade de rediscutir a forma de redistribuição de recursos entre os entes federativos . “Ou rediscutimos o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, ou teremos mais da metade dos Estados completamente falidos, e pelo menos 90% dos municípios sem, ao menos, poderem arcar com suas folhas de pagamento”.
