A ex-prefeita de Ribeirópolis, Fátima Regina Céspedes Passos, cinco ex-funcionários da prefeitura e três donos de empresas vão responder a ação de improbidade administrativa por desvios praticados entre 2000 e 2003 em convênios com o Ministério das Cidades. As licitações foram feitas de maneira a favorecer três empresas pertencentes a uma mesma família.
O valor empregado irregularmente chega a mais de 730 mil reais. Duas das empresas ganhadoras das licitações sequer tinham sede nos locais indicados na documentação apresentada pela prefeitura. A CGU constatou ainda baixa qualidade das obras executadas, superfaturamento, pagamentos por despesas indevidas e obras não executadas.
As principais irregularidades foram constatadas pela CGU nas licitações, mas há outros problemas como ausência de treinamento dos professores integrantes do Fazendo Escola. Milton e os ex-secretários também foram processados criminalmente pelas irregularidades nas licitações.
O valor empregado irregularmente chega a mais de 730 mil reais. Duas das empresas ganhadoras das licitações sequer tinham sede nos locais indicados na documentação apresentada pela prefeitura. A CGU constatou ainda baixa qualidade das obras executadas, superfaturamento, pagamentos por despesas indevidas e obras não executadas.
As principais irregularidades foram constatadas pela CGU nas licitações, mas há outros problemas como ausência de treinamento dos professores integrantes do Fazendo Escola. Milton e os ex-secretários também foram processados criminalmente pelas irregularidades nas licitações.
Penas – Todos os que respondem a estas ações de improbidade administrativa poderão ser obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, perder a função pública, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. Já os que respondem criminalmente pelos atos ilícitos poderão ter pena de detenção de três a cinco anos, além de pagamento de multa.
“O Ministério Público Federal continua vigilante na proteção do patrimônio público em Sergipe. Continuaremos investigando e movendo processos por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, não importando a que agremiação política esteja filiado o agente responsável”, disse o procurador da República
Procuradoria da República em Sergipe
