Durante a manhã desta segunda-feira, 14, prefeitos do Agreste Central Sergipano participaram da assinatura de protocolo de intenção para implantação de Consórcio Público de Saneamento Básico na região. A reunião, a qual ocorreu na cidade de Ribeirópolis, foi coordenada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Genival Nunes.
O protocolo de intenções foi levado pelos prefeitos do agreste a fim de serem apreciados pelas câmaras de vereadores dos municípios que deverão fazer a ratificação da criação do consórcio dos seus respectivos municípios. Em comum acordo os prefeitos presentes definiram que no próximo dia 15 de março deste ano, às 9h, na cidade de Macambira, irão oficializar a assinatura de aprovação do consórcio público.
Para Genival, o evento marcará o momento histórico da gestão dos resíduos sólidos nos municípios. Na sua concepção, a questão dos resíduos sólidos no Estado de Sergipe é bastante preocupante, uma vez que os municípios colocam estes materiais em lixões a céu aberto, próximo de domicílios, de cursos d'água e outras áreas, ferindo os padrões mínimos de disposição final de resíduos indicados pela legislação. Ele afirmou ainda que os entulhos da construção civil são depositados diretamente no próprio lixão ou em terrenos baldios que se transformam em lixões.
"O Governo do Estado já elaborou o Plano de Regionalização e o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nesses documentos são apresentados os cenários, os desafios e as estratégias. Dentre essas estratégias, destacam-se as ações para criação e implementação de consórcios públicos para a gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos", apontou Genival, enfatizando ainda que o planejamento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos irá contar com a implantação de oito aterros sanitários para atendimento aos 21 municípios do agreste central.Para o prefeito do município de Itabaiana, Luciano Bispo, todos os 21 municípios do agreste só irão sair ganhando com a adesão ao consórcio. "Considero bastante positivo essa iniciativa do Governo do Estado, através da Semarh e o Ministério do Meio Ambiente. A união dos municípios irá gerir uma questão tão antiga que é o desgoverno do lixo a céu aberto", salientou o prefeito.
A prefeita de Ribeirópolis, Uita Barreto, disse que lixo implica em saúde pública. "Não podemos perder essa oportunidade de por em ordem a questão do depósito de lixo sem nenhuma qualidade ambiental. Além do impacto visual que causa, o lixo a céu aberto contribui para a proliferação de doenças", frisou.
Pesquisa
No período de 2008 e 2009, a Semarh contratou a Funcefet para realizar estudos visando diagnosticar a realidade dos resíduos sólidos em Sergipe na perspectiva de encontrar caminhos alternativos para enfrentamento da problemática dos resíduos sólidos em Sergipe. A pesquisa mostrou que quase todos os municípios que dispõem seus resíduos sólidos urbanos em lixões também não possuem destinação final adequada para os resíduos provenientes dos serviços de saúde e os destinam ao próprio lixão.
Nessa época foram identificados 129 locais caracterizados como lixões a céu aberto. Alguns municípios têm mais de um lixão, em alguns povoados já existem lixões, outras áreas de lixão surgem quando se abandona a antiga. A pesquisa mostra ainda que há detritos próximos aos centros urbanos, em locais com alta declividade e ainda próximos a recursos hídricos (rios ou riachos). Na grande maioria sempre tem catadores trabalhando de forma bastante rudimentar sem as devidas proteções e de forma não organizada.
Alcance dos consórcios
Além do consórcio do Agreste Central - o qual deverá ser composto pelos 21 municípios da região, dentre esses Itabaiana, Campo do Brito, Ribeirópolis, Nossa Senhora das Dores, Areia Branca, Siriri, Macambira e Nossa Senhora Aparecida - mais dois consórcios estão em fase de criação. São eles: o do Baixo São Francisco Sergipano - composto por 27 municípios incluindo Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Neópolis e Brejo Grande - e o do Centro Sul Sergipano.
O do Centro Sul, composição de 16 municípios, terá seu início deflagrado ainda no mês de fevereiro. Para esse futuro consórcio o Ministério das Cidades já disponibilizou verba de R$ 430 mil para dar início aos estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação do consórcio.
Política Nacional
Conforme a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2 de agosto deste ano pelo presidente da República, a população tem um grande papel principalmente da redução do consumo e na coleta seletiva que deverá ser implementada obrigatoriamente até 2012 em todos os municípios.
A estratégia de regionalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos com criação de consórcios públicos vem se afirmando, após o advento da Lei 11.107 (Lei dos Consórcios), como a solução para viabilizar serviços de qualidade a custos módicos e que, portanto tenham mais condições de sustentabilidade que o modelo atual, marcado pela fragmentação e isolamento entre municípios, características que inviabilizam a gestão técnica e de modo geral elevam os custos da prestação. Essa estratégia tem como pressuposto que, por razões de escala, os municípios pequenos precisam equacionar em conjunto a gestão dos serviços e que não é conveniente, do ponto de vista do interesse público e da sustentabilidade institucional e ambiental, que os municípios de maior porte manejem os seus serviços isoladamente.
